Deficiente visual poderá ter aposentadoria antecipada

Segundo projeto de lei, pessoas com deficiência visual podem aposentar-se cinco anos mais cedo


A deputada Maninha, autora do Projeto de Lei, coloca que as pessoas com deficiência têm dificuldades para o exercício das atividades e por isso devem aposentar-se mais cedo. Esta lei é de caráter assistencialista, pois endossa a dificuldade e não a capacidade destas pessoas, que exercem atividades normalmente quando recebem a oportunidade de se capacitar e trabalhar.
Os deficientes visuais poderão obter o direito de se aposentarem cinco anos mais cedo pelo Regime Geral da Previdência. O benefício está previsto no Projeto de Lei 4056/04, da deputada Maninha (PT-DF). A proposta altera a Lei 8213/91, que regulamenta os Planos de Benefícios da Previdência Social.
A redução do tempo de serviço abrange tanto a aposentadoria por idade quanto a por tempo de serviço. Assim, de acordo com o projeto, os deficientes visuais homens poderiam aposentar-se aos 60 anos de idade, e as mulheres aos 55 anos. Por tempo de serviço, a mulher deficiente visual precisaria completar 25 anos; e os homens, 30 anos.
Segundo Maninha, a medida vai tornar mais justa a aposentadoria dos portadores de deficiência visual. "Exigir o mesmo tempo de serviço de pessoas que têm dificuldades para o exercício das atividades não parece razoável", afirma.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

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