Plano atual não faz referências à acessibilidade de pessoas com deficiências

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE aprovou, na XXVI Reunião Ordinária, realizada nos dias 01 e 02 de setembro, o Parecer nº 13/2003 acerca do Plano Nacional de Turismo.

No Parecer, o Conselho analisa o referido plano e constata que nenhuma referência é feita à acessibilidade ao turismo para as pessoas com deficiência, o que é considerado inadimissível uma vez que, segundo dados do IBGE, a questão da deficiência atinge diretamente 14,48% da população brasileira e indiretamente 43,44% dessa população (em números absolutos, isso significa, respectivamente, 24,6 milhões e 73,8 milhões de pessoas). Vale ressaltar que os hotéis, aeroportos, rodoviárias, restaurantes, museus etc, não estão preparados e adaptados para receber esta parcela significativa da população, que fica desta forma excluída do seu direito ao turismo, à cultura e ao lazer.

Abaixo, trechos do Parecer:

"É de conhecimento de todos que as pessoas portadoras de deficiência encontram sérias dificuldades em desfrutar do potencial turístico existente nos mais diversos Estados e Municípios da União.(...)"

"(...)As dificuldades apresentadas são, principalmente, na área de acessibilidade seja física ou financeira.(...)"

"(...)Importante observar, por fim, que a legislação existente, por si só, garantiria todos os direitos e acessibilidades (...), portanto, é de fundamental importância que o Ministério do Turismo reveja seu Plano Nacional de Turismo, de modo a contemplar as pessoas portadoras de deficiências em todos os tópicos de seu programa e assim ressaltamos:

1) Na criação de 1.200.000 novos empregos que sejam incluídos as pessoas portadoras de deficiência, conforme determina a legislação vigente;

2) No programa de qualificação profissional exista previsão de contemplarem-se, também, pessoas portadoras de deficiência;

3) Na expansão do Parque Hoteleiro deve ser observado todos os aspectos arquitetônicos, que atendam a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência;

No aspecto da acessibilidade financeira, importante que o Ministério do Turismo apresente um Plano de Turismo que contemple as pessoas portadoras de deficiência carentes, de forma a permitir que essas pessoas possam fazer parte do turismo de nosso país.(...)"